quinta-feira, 28 de julho de 2016

Os 59 anos de PCB em Caxias, no Maranhão


Em Caxias, Maranhão, o Partidão foi fundado em 1953, há 59 anos, pelo ferroviário Benedito Marques Teixeira. Homem simples, de irretocável idoneidade, zeloso pai de família, Benedito despertou para as ideias e os valores socialistas a partir das conversas com o amigo e cunhado engenheiro Jadihel Carvalho, homem de renomada cultura e saber teórico, que nutria convicções marxistas. Benedito não pôde avançar muito nos estudos escolares, interrompidos no 5º ano ginasial. Abandonou a escola porque precisou trabalhar para sustentar a família, mas tornou-se grande conhecedor da doutrina do Partido através da literatura marxista-leninista.
Tendo adquirido formação política através da leitura de conteúdo revolucionário, foi a São Luís conhecer a médica Maria Aragão, líder do PCB no Estado. Esta contribuiu ainda mais para a solidificação de sua consciência de classe. Benedito filiou-se ao PCB da capital e logo após iniciou militância política, realizando clandestinamente um trabalho de mobilização e conscientização em meio ao operariado caxiense. Deu grandes contribuições para o movimento regional, tornando-se também uma expressão com destaque em nível nacional. Ao lado de outros ferroviários, chegou a reunir-se com Luís Carlos Prestes, quando da participação no Congresso da Confederação Nacional dos Ferroviários, no Rio de Janeiro.
A primeira direção do partido em Caxias tinha a seguinte estrutura: Primeiro Secretário, Secretário de Organização e Propaganda, Secretário de Finanças e Secretário Político. O grupo foi composto por Benedito Teixeira, Leopoldo Borgéa e Acrísio Silva, que eram operários da RFFSA; e por Raimundo Quirino, João Sereno e José Ramos que trabalhavam no mercado central como artesãos e vendedores de rede.
A luta organizada
Considerando os índices populacionais, o Partido em Caxias, à época do Golpe Militar, já possuía em suas fileiras número expressivo de militantes, além de muitos simpatizantes e colaboradores entre trabalhadores e integrantes da classe média. Personalidades como o professor e imigrante italiano José de Augustinis, contraditoriamente proprietário da manufatura União Caxiense; o engenheiro Jadihel Carvalho; o funcionário público Antenor Viana e João da Providência Lima, farmacêutico, contribuíam financeiramente para o movimento. O dinheiro arrecadado era investido em panfletos e materiais de formação e propaganda que dinamizavam a conscientização e mobilização dos operários, sendo uma parte dos valores enviados para o Comitê Estadual do Partido, em São Luís, como forma de estabelecer a solidariedade com o coletivo da luta em nível estadual.
Caxias tinha significativa participação no organismo do PCB no Maranhão. Benedito Teixeira, como Delegado Municipal, atuou no Estado ao lado da médica Maria Aragão, do também médico oftalmologista William Moreira Lima, o ferroviário Augusto Marques e o poeta e jornalista Bandeira Tribuzzi que, embora não fosse filiado ao Partido, era um de seus mentores intelectuais e esteve entre os responsáveis pelo trabalho de imprensa, colaborando na edição do Jornal Tribuna do Povo, atividade vital para um grupo revolucionário naquele contexto. Viviam em tempos de repressão política e clandestinidade imposta para os que pregavam igualdade, justiça e liberdade. As reuniões, feitas às escondidas, eram convocadas por códigos secretos. Os avisos eram dados na calada da noite com tiros de ronqueiras disparados de cima dos morros que circundam a cidade. E esta também era uma forma e celebrar o aniversário do Partidão brasileiro e da Revolução Russa. Também furtivamente, realizavam pichações para protestar contra problemáticas sociais. As ações contestatórias eram intensas, chamavam a atenção, e o partido crescia através de uma militância aplicada na realização de tarefas. Segundo relata Ferreira, 2002, p. 92,
O conjunto de tarefas, extremamente absorventes, obrigava o militante, ao mesmo tempo, a estudar e debater teoria; a mobilizar, agitar e organizar as “massas”, aproximar-se, convencer e recrutar novos militantes; a pichar muros, distribuir panfletos, vender jornais e discursar nas ruas; a participar das reuniões nas células [...].
As bases partidárias
O PCB, primeiro partido esquerdista fundado em Caxias, estabeleceu bases ou células como eram chamadas, conscientizando e organizando os trabalhadores em diversas frentes. O partido formou bases no campo e na cidade. Havia grupos organizados por local de trabalho entre os ferroviários, entre os operários fabris, entre os comerciários e os lavradores. A forte a atuação dos militantes caxienses no segmento ferroviário culminou com a fundação da U. F. M. – União dos Ferroviários do Maranhão.
Na década de 60, já contava com duas bases na zona rural: uma estabelecida na região denominada Maria Preta (3º distrito); outra no Olho D’Água Seco, na limpeza (2º distrito). Essa atuação culminou com a criação de Associação de Trabalhadores Rurais nessas localidades. Na Maria Preta, estavam no comando os irmãos lavradores Domingão e José Eufrásio; no Olho D’Água, o também lavrador José Pereira.
O Partido, através da atuação do camarada Raimundo Quirino, importante articulador do movimento nas zonas urbana e rural, fundou também o Sindicato dos Comerciários em Caxias. Atualmente, este Sindicato não é mais uma base pecebista, estando sob a égide do PT, que hoje figura como Partido hegemônico no controle da ordem política vigente no país. Os comerciários reclamam da inoperância deste Sindicato, mas ressaltamos que a luta de classe extrapola os limites das entidades que representam as diversas categorias, e que um partido classista deve atuar através do sindicato de modo a contribuir com as lutas libertárias, pois este é um dos caminhos possíveis para os que querem forjar a transformação social. É com esse princípio que se garante conquistas trabalhistas, evitando o vício do aparelhamento do sindicato em benefício próprio. Manifestamos nossa solidariedade ao segmento comerciário.
O PCB local criou, ainda, uma União Feminina, no Cangalheiro, que reivindicava benefícios para o Bairro. Joaquim Teixeira relata, porém, que a entidade foi cooptada pela burguesia, na pessoa de Abreu Sobrinho, transformando-se na associação beneficente, denominada União Feminina de Assistência Social. Passou a receber recursos financeiros, mas teve sua função reivindicatória descaracterizada. Outra base de iniciativa feminina foi fundada na Rua Santa Maria pela militante Maria Augusta. Havia uma célula também no Bairro Ponte.
1955 – O primeiro discurso em defesa dos trabalhadores
Caxias ouve pela primeira vez um discurso revolucionário classista, proferido em praça pública, em 1955. O palco foi a Praça Cândido Mendes (Matriz). A oligarquia burguesa local, ainda desarticulada e desavisada, não temendo ameaças políticas, frente a um operariado já organizado pelo Partido, confundiu-se e não teve habilidade para evitar que Benedito Teixeira reivindicasse corajosamente condições de trabalho e salários mais dignos para a classe trabalhadora, usando um palanque burguês, ou seja, um comício montado pelo próprio movimento de direita
Benedito, em virtude de sua respeitabilidade, foi convidado para subir ao palanque e fazer uso da palavra. Alteredo Gonçalves, um dos principais caciques da política local àquela época, tentou impedir, mas Alexandre Costa, então iniciante na vida política, contraditoriamente, talvez por ingenuidade, não se opôs e Benedito conseguiu fazer seu discurso, sensibilizando o público. Saiu ovacionado pelo povo. A imprensa Caxiense, a serviço da elite que dominava a política da Princesa do Sertão, omitiu o fato.
Caxias enfrenta a primeira greve operária
A primeira greve deflagrada pelo movimento operário organizado pelo PCB em Caxias, no final da década de cinquenta, foi em defesa de direitos trabalhistas, contra o preconceito racial e em repúdio à violência contra a mulher no local de trabalho. O partido possuía sólida base na manufatura. O chefe da produção, Sr. Erondino, era hostil, truculento, intransigente, perverso no trato com os empregados e passou a exigir o aumento da produção, sem compensação salarial.
A jornada de trabalho, das 5h30 às 11h30 e das 12h30 às 5h30, era extenuante. O salário, mísero. Muitos funcionários sofreram acidentes, atingidos por lançadeiras. Maria Mendes, 85 anos, moradora da Rua Santa Maria, conta que uma cunhada “ficou com problemas mentais, devido a um golpe na cabeça e outra conhecida perdeu um olho”. Às vezes, segundo ela, “trabalhavam com água até o meio da perna, no período do inverno”. As condições, portanto, apresentavam alto grau de periculosidade e insalubridade. Rememora também que “trabalhavam meninas de 11, 12 anos”, o que configura trabalho infantil. Uma realidade de exploração similar à que fora enfrentada pelos operários no início do século xx, quando se inicia o processo de industrialização no Brasil.
Com o acirramento das relações de trabalho e diante das reivindicações, o chefe da produção respondeu agredindo fisicamente Joana Coutinho, uma operária negra, militante do Partido. O espancamento configurou também preconceito racial. Na noite do mesmo dia, Benedito, responsável pelo apoio partidário à base que militava na fábrica, convocou reunião para deliberar sobre o que fazer. Seiscentos operários cruzaram os braços e o movimento culminou com a demissão de Erondino. O comportamento desse personagem, que parece ter feito escola entre os atuais políticos de Caxias, recrudesce até hoje. Recentemente, em meio aos embates gerados por reivindicações trabalhistas, professoras foram agredidas fisicamente por vereadores. Em quase sessenta anos, a realidade não mudou? Precisamos continuar lutando!
A primeira greve dos ferroviários
Os ferroviários, já organizados, começam a expressar os descontentamentos da categoria. Benedito denuncia constantemente na imprensa clandestina do Partido (Jornal Tribuna do Povo) o desaparecimento de materiais da Estrada de Ferro. Passou a sofrer perseguições em virtude dessas denúncias e, notadamente, por sua militância sindical. Não obstante, juntamente com seus companheiros e com a conivência de Jadhiel Carvalho, então diretor da RFFSA, em Caxias, organizou a 1ª greve dos ferroviários do Maranhão e Piauí, com duração de 16 dias. Na pauta de reivindicações, o aumento salarial concedido pelo Ministério da Aviação e Obras Públicas, mas não repassado para categoria. O movimento saiu vitorioso e fortalecido para continuar travando lutas sindicais internas.
É sabido que após a Segunda Guerra Mundial, para controlar as massas urbanas, o governo brasileiro desenvolve uma política assistencialista e populista. Cria o sindicato corporativo, atrelado ao seu comando, incompatibilizando as lideranças classistas. Surgem os sindicatos coloquialmente chamados de “pelego”. As entidades classistas são cooptadas, tornam-se acéfalas. Não foi diferente com a União dos ferroviários do Brasil. Benedito Teixeira, liderou movimento entre os ferroviários para destituir, através de eleição sindical, José Pires, dirigente pelego do Órgão em nível Estadual, mas não obteve sucesso.
Dada a insatisfação da categoria com sua representação, a opção foi seguir a orientação da ofensiva do PCB, que propunha a criação de sindicatos paralelos aos oficiais. Desta forma, os ferroviários, liderados por Benedito, decidiram pela criação da U. F. M – União dos Ferroviários do Maranhão, filiada à Federação Nacional dos Trabalhadores Ferroviários. Houve eleições para escolha da direção do Órgão. Os eleitos foram os irmãos Benedito e Joaquim Teixeira, Leopoldo Borgéa e Acrísio Silva. Todos pertencentes à militância do PCB-Caxias.
As organizações intersindicais paralelas no Brasil floresceram entre 1945 e 1951 e a U. F. M., fundada em 1960, logo veio a deixar de existir em 1964, com o Golpe Militar, mas teve papel importante na greve que mobilizou os operários da Estrada de Ferro São Luís – Teresina.
As perseguições
Com a perseguição política, o Partido foi desmantelado. É o momento da ascensão da Oligarquia Sarney. Com o slong “Maranhão Novo” e o apoio do General Castelo Branco, José Sarney é eleito Governador do Estado. Envolvidos na luta contra o regime militar, foram presos os principais militantes do PCB no Maranhão: Benedito Teixeira, Maria Aragão, William Moreira Lima, o advogado José Mário Santos, os ferroviários Augusto marques, José Oliveira e Clóvis Melo de Oliveira, Bandeira Tribuzzi e outros muitos ferroviários e estudantes. Nos arquivos da Delegacia de Ordem Política e Social (DOPS-MA), ainda constam as fichas ‘criminais” de Augusto Marques e Benedito Teixeira, datadas de 08 de novembro de 1961, ou seja, mesmo antes do Golpe Militar.
Benedito Teixeira foi torturado, submetido a choques elétricos e juntamente com Maria Aragão esteve preso no Quartel do Arsenal da Marinha, em Fortaleza (Ceará), para onde foram transferidos. Ambos, interrogados despidos, sofreram grande constrangimento moral, mas não confessaram que eram companheiros e nem entregaram os nomes dos demais militantes, conforme tática definida pelo Partido.
Também foram perseguidos Joaquim Teixeira e Raimundo Quirino. Joaquim, preso em 64, passou por interrogatórios com o tenente Aluízio Lobo e em seguida transferido para 24º Batalhão de Caçadores, em São Luís, onde encontrou os camaradas Augusto e Benedito. Foi aposentado com apenas 12 anos de serviço por força do Ato Institucional nº. 01, decretado pela ditadura. Essa estratégia objetivou deixá-lo isolado do movimento, podando sua atuação no local de trabalho. Lobo, também em 64, então prefeito de Caxias, em um rompante coronelista, determinou o procedimento de interrogatório de Jadhiel Carvalho, sem que houvesse ordem expressa de órgão competente. Jadhiel, inquirido em sua própria casa, não chegou a ser preso. Embora não tenha tido militância prática no Partido, ao qual nunca se filiou, foi um dos seus fomentadores teóricos e ajudou na fuga e proteção de militantes perseguidos.
Quando do Golpe, Raimundo Quirino precisou fugir disfarçado de mulher e teve sua perseguição acirrada depois que reuniu três mil pessoas em um protesto em defesa dos trabalhadores, na cidade de Codó, assustando o Prefeito que administrava a cidade àquela época. Fora recolhido à prisão, sendo obrigado a ficar na mesma cela com um bandido perigoso, mas este abriu um buraco na parede e Quirino aproveitou para fugir. Escondendo-se pelas matas, conseguiu chegar até o Quilômetro Dezessete. Depois de muitos dias abrigando-se com os companheiros da zona rural, voltou para Caxias, pegando uma “carona” na estrada.
Joaquim, com 77 anos; Raimundo Quirino, com mais de 80, até hoje integram as fileiras do PCB-Caxias.
Íris Mendes (Secretária da Comissão Política do PCB-Caxias)
REFERÊNCIAS
FERREIRA, Jorge. Prisioneiros do mito: cultura e imaginário político dos comunistas no Brasil (1930-1956). Niterói: EdUFF: Rio de Janeiro: MAUD, 2002.
PIRES, Walnara de Fátima de Moraes. O perigo vermelho sob os trilhos: ferroviários militantes em Caxias (1953-1964). Caxias, 2010. (Monografia).
ROCHA, Carloman dos Reis Pereira. Vida e atuação de Benedito Teixeira como fundador do Partido Comunista do Brasil, em Caxias (1928 – 1979). Caxias, 1999. (Monografia).
Depoimentos orais.
Atualizado em 25.06.16

quinta-feira, 17 de março de 2016

NOTA DO PCB SOBRE O AGRAVAMENTO DA CRISE POLÍTICA:


NOTA DO PCB SOBRE O AGRAVAMENTO DA CRISE POLÍTICA: O IMPASSE DA CONCILIAÇÃO E O CAMINHO DA LUTA


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Os indícios de envolvimento do ex-presidente Lula em esquemas de corrupção são mais um capítulo da grave crise brasileira, marcada pelo esgotamento do governo Dilma e a degradação política e ideológica do Partido dos Trabalhadores (PT) e seus satélites. Diante de uma conjuntura econômica de recessão e redução das taxas de lucro, acompanhada de uma grave crise social aprofundada pelo ajuste fiscal – com o crescimento do desemprego, que já alcança cerca de 10 milhões de pessoas –, a burguesia passou a executar um plano, articulado com setores da grande mídia, do Congresso Nacional e do Judiciário, para tirar o PT do Palácio do Planalto e lançar as bases de um possível governo fundado na aproximação do PSDB com o PMDB.

Apesar de o governo petista ter aplicado servilmente as exigências da classe dominante – como demonstram a imposição dos cortes nos programas sociais para pagamento dos juros da dívida aos rentistas, a lei antiterrorismo, a entrega do pré-sal, o aprofundamento das privatizações, a reforma da previdência, os ataques aos direitos trabalhistas e o abandono da reforma agrária -, a gravidade da crise exige, do ponto de vista dos interesses do capital, medidas mais profundas e rápidas, diante das dificuldades do petismo em manter a política de apassivamento das massas. A combinação da crise econômica com a crise política torna, neste momento, a continuidade do governo petista incômoda e desnecessária para o “mercado”, cujos interlocutores argumentam, através da mídia burguesa, que somente trocando de governo será possível retomar o crescimento econômico.

A evidente parcialidade da Operação Lava-Jato, que não aprofunda as investigações sobre membros do PSDB e do PMDB – apesar de ter revelado importantes esquemas de corrupção e mesmo aprisionado empresários –, tem promovido alguns espetáculos midiáticos, como foi a desnecessária condução coercitiva de Lula para depoimento à Polícia Federal. Esta parcialidade não é um fato isolado. Para a maioria da população trabalhadora, principalmente jovem e negra, toda abordagem pela polícia é sempre coercitiva e sem qualquer formalidade, assistência jurídica e muito menos o “devido processo legal”; não raramente, acaba em arbitrariedade ou morte, como provam crescentes estatísticas dos famigerados autos de resistência.

A corrupção é a forma mais aparente das relações promíscuas entre o Estado burguês e os interesses econômicos capitalistas. O plano de mudança de governo do qual a Lava-Jato é apenas uma peça, portanto, não é um golpe contra a institucionalidade liberal-burguesa, mas uma das vias no interior dessa institucionalidade para a imposição de governantes que melhor atendam, circunstancialmente, os interesses do capital. Isto não significa subestimarmos, neste quadro, as tendências a mais restrições no campo das liberdades democráticas que a burguesia tentará impor cada vez mais para fazer frente ao acirramento da luta de classes que a crise do capitalismo engendra.

A decisão da burguesia de livrar-se do governo petista por meio do impedimento ou da renúncia negociada da Presidente e de inviabilizar, por via judicial, uma futura candidatura de Lula em 2018 não justifica a defesa do governo Dilma nem do ex-presidente por parte da esquerda socialista, porque não nos faz esquecer a opção política da cúpula do PT pelo caminho do pacto social burguês, como se comprova desde a Carta aos Brasileiros, em 2002, e o zeloso atendimento aos interesses dos bancos, da indústria automobilística, do agronegócio, das empreiteiras e mineradoras. Não nos cabe afiançar uma suposta inocência de Lula e outros líderes petistas e menos ainda de imaginar que investigações sobre eles coloquem a democracia burguesa em risco, mas de fazermos uma profunda crítica à estratégia de conciliação de classes adotada pelo PT, a qual, aprofundada nos últimos 14 anos, agora se volta contra ele.

Diante disso, o PCB não vê razões para alterar sua postura de independência de classe e oposição de esquerda ao atual governo, sobre o qual o ex-presidente Lula nunca deixou de influenciar diretamente. O PT preparou o próprio terreno pantanoso em que agora se afunda, ao ter optado por reforçar o Estado Burguês, enquanto retirava direitos dos trabalhadores. Por fim, o PCB não reforçará o culto despolitizado, personalista e saudosista de uma liderança que, através de seu carisma, utilizou o apoio dos trabalhadores para operar uma política que privilegiou os interesses capitalistas. 

Tampouco nos somaremos a iniciativas pretensamente dedicadas à defesa da democracia com aqueles que, nos últimos tempos, a vêm golpeando em troca da governabilidade a qualquer custo. Conclamamos à formação de um bloco de lutas de caráter anticapitalista e socialista, para resistir aos ataques do capital e avançar na perspectiva da construção do Poder Popular e do Socialismo.

PCB – Partido Comunista Brasileiro
Comissão Política Nacional – 6 de março de 2016

sexta-feira, 23 de outubro de 2015


Manifesto em Solidariedade a Mauro Iasi


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Circulam nas redes sociais, desde o último final de semana, vídeos e mensagens de ódio e intolerância ideológica contra o professor da UFRJ, Mauro Iasi, com ameaças à sua vida e de sua família.
O estopim de mais esta campanha de ódio foi a participação de Iasi no Congresso Nacional da CSP-Conlutas, em junho deste ano, quando encerrou sua fala citando o poema de Bertolt Brecht “Perguntas a um bom homem”, usando-o como metáfora para afirmar que não há conciliação de classe ou diálogo possível com a extrema-direita.
Os abaixo-assinados – defensores intransigentes da livre circulação de ideias – se solidarizam com o professor e militante político neste momento sombrio da política brasileira, quando setores conservadores tentam ressuscitar o fantasma do fascismo em nosso país.
Ana de Holanda
Anderson Deo
Angélica Lovatto
Antonio Carlos Mazzeo
Antonino Infranca (Itália)
Adryanice de Souza
Artur Renzo
Bibiana Leme
Beatriz Abramides
Boris Vargaftig
Breno Altman
Caio Toledo
Cibele Rizek
Cleusa Santos
Clarice Castilhos
Daniela Lima
Edmilson Costa
Elisabete Borgianni
Emir Sader
Fernando Morais
Flávio Aguiar
Francisco de Oliveira
Gilberto Maringoni
Giovanni Alves
Guilherme Boulos
Heloisa Fernandes
Henrique Amorim
Henrique Carneiro
Isabella Marcatti
István Mészáros (Inglaterra)
Ivana Jinkings
Jair Pinheiro
Jefferson Barbosa
José Paulo Netto
Jesus Ranieri
João Alexandre Peschanski
Jorge Souto Maior
Kim Doria
Leandro Galastri
Lejeune Mirhan
Leila Escorsim
Livia Moraes
Lúcia Barroco
Lúcia Rodrigues
Lucio Flávio Almeida
Luiz Bernardo Pericas
Marcos Del Roio
Maria Orlanda Pinassi
Maria Ribeiro do Valle
Milton Temer
Osvaldo Coggiola
Otilia Fiori Arantes
Paulo Arantes
Paulo Denisar Fraga
Paulo Ribeiro da Cunha
Ricardo Antunes
Rodrigo Ricupero
Romero Venâncio
Ruy Braga
Sergio Romagnolo
Soraya Misleh
Valerio Arcary
Valter Pomar
Obs.: adesões a este manifesto devem ser dirigidas ao email solidariedademauroiasi@gmail.com

segunda-feira, 19 de outubro de 2015

OUTUBRO DE LUTA - Não basta trocar peças quando o sistema não tem conserto



Está em curso no Brasil um processo político que expõe didaticamente a essência da democracia burguesa instalada no país. Tanto o partido do governo federal, o PT de Dilma e Lula, quanto o partido que comanda a oposição de direita, o PSDB de Aécio e FHC, vem buscando de formas mais ou menos explícitas atrair o famigerado presidente da câmara dos deputados, Eduardo Cunha (PMDB), para acordos conforme seus interesses.
Ambos estão plenamente dispostos a jogar para baixo do tapete as contas na Suíça e toda a enorme lista de falcatruas de Cunha como moeda de troca: o PT para assegurar o mandato da presidente Dilma contra a tese do impeachment e o PSDB, ao contrário, para facilitar a tramitação do processo de impedimento no congresso nacional.
O fato é que, quando estava na oposição, o PT culpava os tucanos pelas péssimas condições de sobrevivência dos trabalhadores. Hoje o PSDB age da mesma forma, atribuindo toda a responsabilidade do desemprego e aumento do custo de vida ao PT. Esta polêmica, contudo, não passa de uma grande farsa. Como disputam a gerência do sistema, os partidos da ordem não podem revelar que a raiz da crise econômica, política e social que vivemos está no sistema capitalista.
Apesar das diferenças na forma de administração segundo o governo de plantão, as crises fazem parte do funcionamento do capitalismo e não podem ser evitadas enquanto este tipo de sociedade não for abolido. Portanto, não podemos nos iludir: independentemente de quem seja o presidente da república, se a classe trabalhadora organizada não encarar de frente o problema da propriedade privada dos meios de produção e outros pilares da sociedade burguesa, persistirão as crises cíclicas, a exploração e a desigualdade.
Nessa perspectiva, a Unidade Classista convoca os trabalhadores e todo o povo a participarem do OUTUBRO DE LUTA em diversos estados, se levantando em unidade com greves e outras formas de mobilização contra as retiradas de direitos, as terceirizações, o ajuste fiscal, enfim, as medidas tomadas pela classe dominante e seus representantes políticos contra a nossa classe, rumo à construção de uma alternativa anticapitalista e antiimperialista para o Brasil!

domingo, 13 de julho de 2014

Barrar o genocídio do povo palestino

Barrar o genocídio do povo palestino

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(Nota Política do PCB)
A Comissão Política Nacional do Partido Comunista Brasileiro (PCB) manifesta seu repúdio a mais uma agressão de Israel contra o povo palestino na Faixa de Gaza, cujas bombas já mataram dezenas de pessoas, entre estas mulheres e crianças, e deixaram centenas de feridos. Trata-se, na verdade, de mais um genocídio contra os palestinos, uma vez que não possuem um Estado soberano, não contando com exército, marinha nem aeronáutica e estão sendo bombardeados por um dos mais bem equipados exércitos do mundo.
A agressão sionista é uma punição coletiva contra o povo palestino que, nas mais difíceis condições, não se curva aos algozes e continua sua resistência contra a ocupação de seus territórios. Faz parte do aumento da agressividade do imperialismo e seu s satélite s no Oriente Médio, os sionistas de Israel, em função da crise sistêmica global, cujo objetivo é balcanizar a região, como vem ocorrendo em outras partes do mundo, de forma a consolidar suas posições geopolíticas.
O Partido Comunista Brasileiro manifesta sua mais irrestrita solidariedade ao povo palestino em luta contra o sionismo e conclama os trabalhadores e os movimentos sociais brasileiros a se manifestarem nas ruas em protesto em razão de mais essa brutalidade contra o her oi co povo da palestina.
PCB - Partido Comunista Brasileiro
Comissão Política Nacional

quinta-feira, 10 de julho de 2014

PROGRAMA DO PARTIDO COMUNISTA BRASILEIRO

terça-feira, 8 de julho de 2014

PROGRAMA DO PARTIDO COMUNISTA BRASILEIRO

Construindo o Poder Popular, por um Maranhão e um Brasil Socialista.


Introdução

O PCB (Partido Comunista Brasileiro) apresenta os eixos do debate pela construção de um programa Socialista para o Maranhão e um Brasil. Partimos da firme convicção de que o Brasil apresenta uma série de problemas estruturais advindos da opção capitalista que marcou nossa história e que beneficia uma pequena parte da população, exatamente os grandes grupos monopolistas que, controlando os principais meios econômicos, acabam por dominar toda a vida e subordiná-la aos interesses do lucro e da acumulação privada.
Os graves problemas com que se defrontam os trabalhadores e o conjunto da população brasileira não serão resolvidos pela manutenção e desenvolvimento do mercado e da economia capitalista, uma vez que, com as crises, até mesmo os aparentes ganhos momentâneos acabam sendo revertidos em favor da prioridade efetiva que é garantir as taxas de lucro das empresas. Não é mais possível pensarmos que se enfrentarão as profundas desigualdades existentes – a falta de serviços essenciais à vida humana (alimentação, moradia, transporte, educação, saúde, lazer, cultura, etc.), a barbárie em que se transformou a civilização do capital e da mercadoria, com o genocídio dos pobres, dos negros, das populações indígenas – aplicando políticas que visem ampliar o acesso aos bens materiais com o simples crescimento econômico capitalista, o que só faz aumentar a destruição da natureza e acaba concentrando ainda mais a riqueza na forma de lucros acumulados privadamente.
Aqueles que hoje governam pensando em administrar os interesses capitalistas, ao mesmo tempo em que adotam políticas para “compensar” a exploração do capital sobre o trabalho, partem da lógica segundo a qual cabe ao Estado promover o crescimento da economia de mercado, para que esta gere bens e serviços que os trabalhadores possam comprar a fim de  satisfazer suas demandas, assim como empregos que lhes gerem renda para tanto, da mesma forma que isso produz os lucros necessários para os capitalistas.
            Esta é a base do pacto social em curso no Maranhão e no Brasil. Segundo aqueles que o põem em prática, o capitalismo interessaria a todos, patrões e trabalhadores, e o crescimento da economia seria o caminho para enfrentar nossos problemas comuns. Com mais liberdade para o mercado e a livre iniciativa com o apoio do Estado, dizem os tucanos; com mais apoio do Estado para que o mercado funcione livremente, dizem os petistas. Na verdade, este sempre foi o caminho escolhido e trilhado pelas classes dominantes no Brasil. Aqui o capitalismo sempre contou com a presença essencial do Estado e apostou no desenvolvimento do mercado e da propriedade privada, querendo fazer os trabalhadores acreditar que, quanto mais crescesse o capitalismo, mais perto estaríamos de resolver os problemas de desigualdades e carências do país.
            Mas até mesmo as medidas compensatórias de distribuição de renda e de facilitação do acesso ao mercado (pela manutenção do emprego, valorização salarial, acesso a crédito e programas compensatórios de combate à miséria absoluta) estão presas à lógica do mercado e às garantias do bom funcionamento da economia capitalista de mercado que acaba por aprofundar as raízes das desigualdades e não combatê-las. Ao final de 12 anos de políticas distributivistas dos governos petistas, os 10% mais ricos da população brasileira saltaram de 53% da riqueza para mais de 75% e apenas 15 famílias detêm uma renda superior à dos 44 milhões que vivem com bolsas que variam de 2 a 3 dólares por dia, ou seja, saindo da miséria absoluta para permanecer na miséria.
O poder econômico e político das classes dominantes, assim como a consolidação da hegemonia burguesa garantem a continuidade da forma capitalista e da sociedade das mercadorias, produzindo uma sociabilidade perversa que aprofunda o individualismo e a competição entre as pessoas, busca dividir e tornar passiva a classe trabalhadora, fragmentar os processos sociais e coletivos e desarmar política e organizativamente os que lutam contra as ofensivas da grande burguesia monopolista, a qual segue cada vez mais unificada e organizada para garantir seus verdadeiros interesses.
            A continuidade deste modelo não ameaça apenas os trabalhadores, mas a própria vida humana, numa irracional exploração de todos os recursos naturais e sociais que são necessários à reprodução da vida. Aprofunda-se o antagonismo entre o campo e a cidade, fazendo avançar a forma capitalista para o mundo rural e subordinando tudo à lógica mercantil do lucro privado. A cidade do capital é a síntese desta contradição, com seus polos de riqueza e miséria, com seus estruturais problemas de moradia, transporte, precarização de serviços essenciais, violência e tudo o mais que marca a vida urbana subordinada ao capitalismo.
            A vida, não encontrando os meios para se efetivar como verdadeiramente humana, se degrada. A cultura é destruída e substituída pelos bens da indústria cultural, a educação se transforma em depósito de crianças e as universidades em fábricas de mediocridade. As relações pessoais se empobrecem e nossas cidades se transformam em enormes aglomerações de seres solitários e isolados, que vão do trabalho para casa e são capturados pela televisão e pela compulsão do consumo de bens supérfluos. Os espaços públicos e coletivos são destruídos e substituídos pelos templos do consumo, pelas ruas tomadas por carros, pela crescente privatização e mercantilização da vida.

A Democracia do Capital

            A estrutura econômica capitalista e o poder econômico dos grandes monopólios se expressam no controle do processo político. O sistema político resulta ser extremamente adequado à manutenção dos interesses das classes dominantes que podem interferir diretamente na dinâmica eleitoral e no rumos dos governos e representantes eleitos. A transição da autocracia burguesa na forma da Ditadura empresarial militar implantada em 1964 para uma democracia burguesa não implicou na efetiva incorporação dos trabalhadores e da maioria da população na vida política e nas esferas reais de decisão, transformando o jogo político numa forma de legitimação do poder de uma minoria e de perpetuação de seus interesses. Como a classe trabalhadora levantava-se depois de uma longa noite de terror imposta pela ditadura, organizava-se e se colocava em luta, a burguesia não conseguiu consolidar uma alternativa própria para dirigir o Estado em sua nova fase “democrática”, em que era preciso buscar o mínimo de legitimidade entre as classes trabalhadoras e os setores médios tão duramente atingidos pela contrarreforma e as privatizações.
A primeira alternativa política dos grupos dominantes nesta fase (depois de descartado o controle direto pelos políticos fiéis à ditadura) foi a criação de uma “social democracia” que já nascia velha e deformada, sem um passado de luta por direitos, tampouco uma relação com as bases organizadas dos trabalhadores como havia sido na Europa e que levou ao “Estado do bem-estar social”. Aqui, a versão brasileira da social democracia já nasceu comprometida com o grande capital, aliada ao fisiologismo e ao conservadorismo e adepta das teses neoliberais.
            O ciclo de mercado puro, com suas consequências, provocou a resistência dos trabalhadores organizados em partidos, sindicatos e movimentos sociais, o que ameaçava a hegemonia burguesa. A questão foi resolvida com a adesão de forças sociais vindas das lutas das classes trabalhadoras à ordem capitalista e burguesa. Estas forças operaram um pacto com as classes dominantes em nome da classe trabalhadora que, em troca de muito pouco (manutenção dos postos de trabalho e políticas focalizadas de combate à miséria absoluta.) impõe a flexibilização e perda de direitos históricos, a intensificação da exploração do trabalho e a perpetuação das condições que estão na raiz das desigualdades que marcam nossa sociedade.
            Escolhido este segundo caminho, o PT acabou se transformando em uma alternativa de governo que, para chegar à presidência, garantir sua governabilidade e perpetuar-se, viu-se enredado em alianças primeiro ao centro e depois à direita, descartando até mesmo seu moderado programa de reformas e assumindo como seu o pressuposto de que não existe alternativa fora da ordem capitalista, da economia de mercado e da institucionalidade burguesa.  Este transformismo do PT desarmou a classe trabalhadora, cooptou ou apassivou parte de suas organizações e movimentos sociais e produziu um adesão passiva e despolitizada de parte da classe trabalhadora por meio da garantia de emprego, do controle da inflação e do acesso ao consumo via facilitação do crédito. Tudo isso, na verdade, com o intuito maior de aprofundar a acumulação de capital nos patamares desejados pela grande burguesia monopolista, mantendo as privatizações, a política monetária e fiscal, o equilíbrio orçamentário e seus superávits, uma política de juros altos que agradasse ao capital financeiro.
            O PT se transformou no operador ideal da contrarreforma necessária ao capital, porque comprometeu-se em garantir os interesses da grande burguesia ao mesmo tempo que mantinha apassivado o setor mais organizado e combativo dos trabalhadores. O que faltava era um controle da parte mais miserável da classe trabalhadora e isso foi realizado focalizando as políticas sociais para combater os efeitos da miséria absoluta através de políticas compensatórias sugeridas pelo Banco Mundial, como a bolsa família.
            De fato, o apassivamento não vem do atendimento, ainda que precário, das demandas das classes trabalhadoras, mas da intensificação da exploração e do aumento da concorrência entre os trabalhadores que passam a se ver não como aliados contra a ordem do capital, mas como concorrentes na disputa pelas oportunidades do mercado e nas trajetórias de autossuperação individual, como empreendedores cavando os pequenos espaços que se abrem na ordem desigual do capitalismo para vencer na vida. Passam assim a imaginar que seu inimigo imediato é o outro trabalhador e não a burguesia monopolista que se beneficia desta economia de mercado para abocanhar a maior parte da riqueza produzida.
            A opção pelo crescimento capitalista apoiado pelo Estado transfere os recursos públicos para dar ao capital condições de crescer (isenções, subsídios, infraestrutura, logística, juros baixos subsidiados na hora de emprestar e altos para garantir a lucratividade dos bancos, etc.), ao mesmo tempo em que mantém e amplia as privatizações, as parcerias público privadas, o desmonte da previdência pública, sucateia os sistemas de educação e de saúde, isto é, tira o recurso das áreas públicas para subsidiar a área privada. Garantidas as condições do crescimento da economia privada, o que sobra (e é pouco) somente pode chegar gotejando, de forma focalizada, num arremedo de política social voltado a minimizar os efeitos apenas da miséria absoluta, deixando intocadas as raízes das desigualdades que continuam a se reproduzir.
                       
Crise e rebeldia: nas ruas rompendo o apassivamento

            O caminho político escolhido foi eficiente para garantir a hegemonia petista no bloco conservador, mas não para enfrentar as graves contradições que germinavam na sociedade e entre as classes trabalhadoras, que novamente viram suas necessidades serem adiadas. Mais uma vez, os trabalhadores viram o bolo crescer e ser abocanhado pela minoria de capitalistas, mais uma vez o desenvolvimento gerou um aprofundamento das desigualdades e mesmo o enfrentamento da miséria absoluta comprovou claramente seus limites. Os serviços privatizados, direta ou indiretamente, mostram suas enormes deficiências, o acesso ao consumo vira endividamento a somente favorecer os grandes bancos numa nova escravidão por dívidas, as taxas dos serviços privatizados explodem, a violência policial ceifa vidas no ritmo de uma guerra, a intensificação do trabalho se transforma em acidentes e adoecimento. As facilidades de consumo geram um desperdício de recursos e esforços sociais que garantem lucro e ameaçam a vida, seja pela destruição ambiental, seja pelo encurtamento da vida útil das mercadorias.
            Culturalmente vivemos uma época de regressão: uma profunda individualização da vida, o reaparecimento e fortalecimento de estigmas e preconceitos, como o recrudescimento do machismo, da homofobia, da xenofobia e do racismo, da intolerância religiosa aqui e no mundo todo que seguiu pelo mesmo caminho. Os que vivem da cultura são obrigados a sobreviver no balcão de projetos, sem uma política cultural que garanta produção e acesso a bens culturais relevantes, enquanto o mercantilização da vida atinge a forma de uma poderosa indústria cultural que dissemina bens de qualidade duvidosa e produz em escala generalizada uma manada de consumidores apassivados da mercadoria “cultural” esvaziada de qualquer conteúdo reflexivo, criativo e emancipador.
Como a população passou a demonstrar seu descontentamento com todo esse quadro adverso, revelou-se a necessidade de a ordem burguesa exercer seu controle brutal sobre as massas, com o acirramento da repressão e da violência policial, da criminalização da pobreza e da juventude que não encontra espaço na escada social sugerida (pobre querendo escapar da pobreza, trabalhador precarizado ou com estabilidade precária e mais acesso ao consumo).
            A realidade das contradições se chocou com a aparência de que tudo ia bem. A economia crescia, banqueiros, capitalistas industriais, magnatas do comércio, empresários do agronegócio, empreiteiros nadavam em montanhas de lucro e ostentavam padrões ofensivos de consumo de bens de luxo; os governos usufruíam de enormes índices de aceitação. Cooptação, controle e repressão se combinavam para silenciar qualquer dissidência, a pobreza persistente continuava invisível, morando em lugares precários, sem saneamento, sem serviços, vítimas da polícia sócia do crime e do crime organizado sócio da polícia.
            Foi isso que explodiu em junho de 2013 e se tornou uma torrente de protestos de massa e de enfrentamentos clamando por serviços e direitos, em defesa da vida contra a ordem do capital que a mercantiliza. De forma multifacetada, não homogênea, estes movimentos miraram com precisão e clareza seus adversários: as instituições da farsa democrática e seus protagonistas, os templos do consumo ostensivo, a polícia e seus aparatos de repressão e morte, os prédios e instituição políticas desta ordem excludente e desumana.
            As manifestações desmascaram o mito que o caminho escolhido pelo PT e seus governos de conciliação de classe são apenas um meio hábil de acumular forças para superar a ordem do capital. Não há espaço na estratégia dos governistas para as massas rebeladas, sua auto-organização e sua ação direta. Não se trata de um governo de coalizão que se vê, por uma correlação de forças desfavorável, obrigado a ceder aos interesses do bloco dominante. Se fosse isso, o fato de as massas terem ido às ruas cobrar por mais educação, saúde, transporte, moradia e contra a violência policial só poderia ajudar. Mas não: as mobilizações que mostram a força independente das massas e revelam as contradições soterradas pelo otimismo do discurso oficial atrapalham os negócios, tornam instáveis as condições do apassivamento da classe, principal moeda de troca do petismo para ser aceito no pacto com as classes dominantes.
            Não por outro motivo a resposta às mobilizações populares é a repressão, o aumento do controle, incluindo os velhos conhecidos aparatos de inteligência, infiltração, sequestros e prisões arbitrárias típicas da forma ditatorial, o endurecimento penal e a criminalização das lutas sociais. Os pactos propostos pelo governo indicam a convicção em manter-se no mesmo caminho escolhido (responsabilidade fiscal, garantia do crescimento responsável, parcerias público-privadas, com a transferência do que sobrar para políticas sociais precárias). São apresentadas reformas políticas que aprofundam o conservadorismo do Estado e abrem ainda mais o fosso entre as instituições políticas da ordem burguesa e o conjunto da população que nela, de fato, não tem lugar.
            As manifestações revelam didaticamente as contradições, mas se chocam com um Estado Burguês forte e bem posicionado para garantir a ordem e que opera para enfrentá-las, isolá-las e reprimi-las, garantindo a continuidade da ordem, mais ou menos reciclada em sua forma e mantida em seu conteúdo.
            A garantia de sucesso da estratégia do Estado Burguês é manter dividida a classe trabalhadora, como se as manifestações fossem uma explosão descontrolada dos não organizados, apenas uma anomalia numa sociedade na qual os outros setores encontram um ponto favorável de inserção. O isolamento é o caminho para estigmatizar e desqualificar aqueles que vão às ruas, apontados como desordeiros e vândalos que não respeitam as regras e precisam ser punidos, ou como agentes de propósitos políticos dissidentes (anarquistas, comunistas verdadeiros, etc.) que precisam ser identificados, isolados, reprimidos e igualmente punidos.
            A saída para o movimento de rebeldia das massas é fazer de sua luta a luta da classe trabalhadora, assim como a saída, para a classe trabalhadora amordaçada nos seus reais interesses pelo pacto de classes que lhe impõe o apassivamento, é fazer da luta de massas a sua própria luta. Neste duplo movimento torna-se necessário que a luta assuma um caráter político, isto é, a forma de um programa e de uma ação que se apresente como uma real alternativa de poder.

O programa anticapitalista, o poder popular e a alternativa socialista

É preciso mudar, radical e profundamente, nosso modo de vida. Não há solução sob a forma capitalista, a economia mercantil e a sociedade burguesa. Não há saída reformista que dê jeito. O PCB defende que somente a Revolução Socialista, entendida como um forte e poderoso processo de lutas populares que desemboque na construção de uma sociedade alternativa ao capitalismo e à ordem burguesa, será capaz de realmente resolver os problemas vividos pelos trabalhadores e setores populares. Por isso o PCB apresenta uma alternativa anticapitalista e socialista e lutará para que se constitua na sociedade a força política necessária à sua implementação.

Primeiro Eixo: Um programa anticapitalista para desmercantilizar a vida

            O primeiro eixo estruturador deste necessário salto de qualidade político é seu caráter anticapitalista. Ele brota da constatação segundo a qual os diferentes elementos particulares expressos nas lutas sociais que explodiram não só nas manifestações de junho de 2013, mas também nas múltiplas lutas de resistência que em um cenário muito difícil souberam manter viva a luta dos trabalhadores e seus interesses de classe (como os diversos movimentos sociais e sindicais, partidos e organizações da esquerda revolucionária, que mantiveram-se em luta) são a expressão da falência da opção pela economia capitalista e pela sociedade de mercado que unifica o bloco conservador.
            Temos certeza de que jamais serão resolvidos com o crescimento da economia capitalista, nem com mais mercado, nem com mais Estado, os problemas de moradia, de acesso à terra e à alimentação, aos serviços de educação e saúde, de condições de vida e de trabalho, a degradação ambiental, a violência urbana, a persistência das desigualdades sociais e regionais, em suma, nossa velha pauta de demandas à qual se somam algumas demandas novas resultantes do agravamento da situação dos trabalhadores sobre a nova forma de acumulação do capital monopolista. São o resultado do desenvolvimento capitalista e não fruto de sua falta ou insuficiência. São o resultado da mercantilização da vida pela sociedade capitalista burguesa que perdeu seu caráter civilizador e hoje só pode gerar barbárie.
            O caráter anticapitalista é a convicta afirmação de que a saúde não é, ou não pode ser, mercadoria, que a educação não é mercadoria, que a moradia não é mercadoria, que a cultura não é mercadoria, que transporte não é mercadoria, em resumo, que nada que seja essencial à vida pode ser transformado em mercadoria. A forma mercadoria é essencial para os capitalistas, pois sem ela não se extrai mais valor nem se realizam os lucros, mas não é para nós, que precisamos destes bens e serviços para garantir as condições coletivas de nossa existência. Não são nossas manifestações que atrapalham os negócios da grande burguesia, são estes negócios que estão atrapalhando a nossa vida.
            Esta constatação exige que afirmemos a necessidade de superar aquilo que sustenta as relações de produção capitalista apontando a necessidade de novas relações sociais de produção, as quais não se estabelecem sem uma ruptura radical com as formas políticas e institucionais que garantem a atual ordem de dominação. A ordem burguesa está fundada na propriedade privada dos meios de produção e na expropriação permanente dos trabalhadores de todos os meios que lhes permita garantir sua existência, formando uma classe de expropriados que só tem sua força de trabalho para vender. Esta ordem exige, ainda, que os produtos do trabalho e a própria força de trabalho se apresentem como mercadorias.
            A ordem da propriedade e da mercadoria exige que o Estado se configure não apenas como garantidor da propriedade na mãos de quem a expropriou, mas como gestor de uma ordem na qual a riqueza socialmente produzida acabará concentrada nas mãos destes proprietários. Isto implica na edificação de uma complexa máquina repressiva, política e de um ordenamento jurídico adequado à manutenção desta ordem de exploração. A passagem para o capital monopolista agregou a estas funções do Estado, sem superá-las, tarefas diretas e indiretamente econômicas, isto é, o capital monopolistas exige do Estado toda uma série de condições, como a construção de empresas siderúrgicas, infraestrutura de produção e distribuição de energia, mineração, armazenamento, estradas, portos e aeroportos, comunicação, etc. para apoiar a produção acelerada de mercadorias, assim como formas indiretas tão importantes como estas como o planejamento, a gestão de recursos, o mercado financeiro e os títulos do tesouro público, a política monetária e fiscal, etc.
            Somam-se a estas funções diretas ou indiretamente econômicas as tarefas de gestão da força de trabalho ocupada e a superpopulação relativa, porque o capital sempre expropria muito mais do que de fato vai usar. Neste aspecto, o Estado Burguês cria e gere as chamadas políticas públicas e sociais, serviços essenciais, controla a pobreza absoluta, etc. Para que o Estado Burguês cumpra de forma eficiente estas funções, ele precisa apresentar o interesse particular da burguesia como se fosse o interesse geral. Seu domínio precisa se combinar com formas de hegemonia para que a classe burguesa seja mais que dominante, mas também dirigente da sociedade. Nesta área, operam a ideologia e todos os meios de formação de consensos e consentimentos necessários ao bom funcionamento da ordem burguesa, tais como as formas políticas, as formas religiosas, culturais, técnico-científicas, os aparatos de comunicação, mas também as formas de família e de reprodução desta ordem no senso comum, no cotidiano.
            Tudo isso faz com que a ordem capitalista seja muito poderosa e enraizada na sociedade e nas pessoas, mesmo no meio da classe trabalhadora. Não é possível lutar contra o capitalismo sem enfrentar estas dimensões da ordem burguesa. Por isso a luta contra a mercantilização da vida tem que se expressar programática e praticamente contra o modo de vida próprio da ordem burguesa, contra seus valores, sua ideologia e sua cultura, afirmando um novo modo de vida, o que implica no desenvolvimento de novos valores, novas formas de ser e de uma nova forma de consciência social.
            Por isso, para nós, uma alternativa anticapitalista é inseparável da necessidade de construção da alternativa socialista.

              Segundo eixo: A necessidade e urgência da alternativa socialista para garantir a vida

            A meta socialista não pode ser uma mera afirmação moral que deriva da nossa correta crítica à sociedade capitalista, ela é uma alternativa real e efetiva de organização da vida, meio de criação de um novo modo de vida. Por isso ela tem que ser uma alternativa real para os trabalhadores reorganizarem a sociedade brasileira e não uma mera bandeira política de agitação e propaganda.
            Coerentes com o diagnóstico realizado, afirmamos que é urgente e necessário superarmos radicalmente o padrão burguês de sociedade fundado na economia capitalista e na ordem da mercadoria e da propriedade privada. As condições para uma real alternativa socialista se sustentam em três dimensões: a da economia, da política e do desenvolvimento de uma nova consciência social.
             Primeiro devemos afirmar que uma alternativa socialista para o Brasil não é apenas possível, ela é necessária. Nosso país conta com um conjunto de meios, uma base natural, um alto grau de desenvolvimento das forças produtivas e força de trabalho que permitem a produção social da vida e o atendimento às demandas essenciais do conjunto da população. O que impede isso é a acumulação privada da riqueza socialmente produzida e a inserção do Brasil no sistema capitalista internacional.
            A continuidade da forma capitalista não impede apenas o atendimento das demandas essenciais da população, mas ameaça a própria continuidade da vida humana, seja pela destruição sistemática da natureza, pela forma destrutiva do desenvolvimento tecnológico subordinado ao capital, pela forma do gigantismo caótico da organização urbana necessária à sociabilidade burguesa, pelo agravamento das desigualdades sociais, pela perpetuação das raízes desta desigualdade que se reproduzem em formas insuperáveis de empobrecimento, miserabilidade, violência e degradação cultural e societária.
            O desenvolvimento do capitalismo e dos meios de produção a ele subordinados não leva ao lento aprimoramento da sociedade humana e concomitantemente ao seu aperfeiçoamento político (processo de democratização gradual) e cultural expresso em valores civilizatórios (direitos humanos, diminuição dos preconceitos, estigmas e opressões específicas como aqueles ligados às relações sociais de sexo, etnia, regionalidade, etc.). Pelo contrário, sua continuidade leva à barbárie, a qual se manifesta não como possibilidade, mas como realidade presente, na degradação societária própria da ordem burguesa contemporânea que se caracteriza cada vez mais pela intolerância, irracionalidade, violência, consumo desenfreado, individualismo, racismo, sexismo, homofobia, xenofobia, etc. A civilização do capital se converteu em barbárie, a barbárie é a forma atual da civilização capitalista.
            A ordem política que prevalece, ao contrário do mito do aperfeiçoamento democrático, é de um totalitarismo disfarçado de consensualidade, no qual prevalece o controle autoritário, a estigmatização do dissenso, a criminalização, o endurecimento penal, a judicialização, a perda de autenticidade e legitimidade das representações políticas, o esvaziamento das instituições e sua esclerose burocrática, mesmo entre as instituições criadas pelos trabalhadores no ciclo de lutas passadas. O resultado não é o crescimento da participação ativa, mas da tentativa constante de apassivamento e de manipulação.
            Uma alternativa socialista é, portanto, mais que necessária, é urgente. Uma alternativa socialista começa por afirmar que os meios essenciais à garantia da vida e sua reprodução adequada não podem ser propriedade privada e meio de enriquecimento de apenas uma ridícula minoria em detrimento da grande maioria da população. A ordem capitalista só se sustenta pela expropriação de muitos por uma minoria de proprietários. A alternativa socialista exige e pressupõe a expropriação destes proprietários em nome da garantia da vida para a imensa maioria de trabalhadores.
            Em um primeiro momento, deverão ser transformados em meios sociais de produção o solo e o subsolo, incluindo todas as riquezas naturais que são a base sobre a qual é possível a garantia da vida. Desta maneira realizam-se, mais que uma reforma agrária como mera distribuição de terra, as condições de os trabalhadores agrícolas e pequenos camponeses disporem dos meios e recursos para garantir sua vida e participar ativamente da produção de parte dos bens necessários à vida de toda a sociedade. Da mesma maneira, garante-se a terra aos povos originários e quilombolas, integrando-os ao esforço coletivo de produção social da vida e da existência, respeitadas suas especificidades culturais e políticas.
Em seguida, deve-se afirmar que algumas atividades, bens e serviços essenciais para a garantia da produção social devem assumir também a forma de propriedade social, como a mineração, a produção e distribuição de energia, os transportes essenciais, os meios fundamentais de armazenamento e a logística de distribuição, as siderúrgicas, a construção naval e de aviões, a indústria de bens de capital em alguns setores chaves, etc. Isso implica na imediata reversão das privatizações e da entrega do patrimônio público realizadas no último período.
            Com esta base socializada é possível desmercantilizar de imediato alguns setores, como, por exemplo, a educação, a saúde, a moradia, os transportes, que devem se tornar imediatamente públicos através de processos de estatização com controle popular, da mesma forma que os sistemas de seguridade e previdência social deverão voltar a ser inteiramente públicos.
            Outros setores, como os da produção dos bens ligados à reprodução cotidiana da vida da classe trabalhadora (alimentos, vestuário, eletrodomésticos, etc.), podem assumir formas intermediárias, desde que temporárias, pois a superação da forma mercadoria, nestes casos, não depende do mero ato político jurídico, mas também de outros fatores objetivos, como a produtividade do trabalho e o desenvolvimento de novo tipo dos meios de produção e da tecnologia, libertos das determinações do capital, para que sejam distribuídos de acordo com a necessidade e não mediante o valor de troca.
            É fundamental que se busque superar a divisão entre trabalho manual e intelectual pela socialização da educação e do conhecimento, assim como a superação do controle hierárquico da força de trabalho e também do trabalho como mero meio de vida. Com o alto grau de desenvolvimento dos meios de informação, gestão e planejamento disponíveis, além das formas a serem desenvolvidas de socialização da educação, do conhecimento e da cultura, é possível apostar na libertação da escravização imposta pelo trabalho assalariado através da potência do trabalho cooperado e do desenvolvimento tecnológico em outra direção.
            A transição socialista tem que assumir a forma de um processo decidido de desmercantilização das relações sociais, ao mesmo tempo em que organiza a sociedade com base em um novo modo de vida, desenvolvendo os seres humanos em todos os sentidos. Temos que superar a concepção equivocada de que o socialismo é somente a produção acelerada de bens e serviços sob o comando de um Estado dos trabalhadores. O principal produto da transição é a criação das condições nas quais se possa germinar um novo tipo de sociabilidade e um ser social emancipado, que será o sujeito da construção de uma nova sociedade, sem classes e sem Estado: o comunismo. Não se trata de produzir mais, mas de mudar a forma de produzir mudando a forma de vida, humanizando-a até que seja possível a livre associação dos produtores livres. As condições econômicas e o modo de vida são a base para a criação de uma nova subjetividade que se expressa numa nova consciência social, a qual se torna ela própria a base para novas transformações econômicas e novas formas de vida.
           


         Terceiro eixo: a construção do poder popular

Coerentemente com nossas afirmações anteriores, a alternativa socialista não é uma mera bandeira moral ou de propaganda. Ela deve ser uma alternativa efetiva para reorganizar a sociedade. Neste aspecto ela se choca com a ordem burguesa e com os instrumentos políticos que lhe garantem, ou seja, seu Estado e as formas de sua legitimação. Por isso nossa alternativa socialista exige uma ruptura. Não é possível iniciar a alternativa socialista, o que supõe a superação da propriedade privada dos principais meios de produção e iniciar a superação da forma mercadoria, sem enfrentar os poderosos meios de dominação política, o ordenamento jurídico e as malhas ideológicas que protegem a ordem burguesa contra nossa proposta socialista e comunista.
            Estamos convictos de que é necessário superar radicalmente a ordem institucional da política burguesa. Nos marcos da institucionalidade política burguesa, mesmo nos termos de uma democracia, é insuperável a contradição entre os seres humanos na sociedade e sua expressão política no Estado. Na esfera política deve prevalecer a abstração porque ela é o único meio de proprietários capitalistas e proletários se tornarem iguais sendo tão diferentes em riquezas, propriedade e condições de vida. Só podem ser iguais em “direitos”.
            A maneira que a burguesia encontrou historicamente foi o desenvolvimento de uma institucionalidade política na qual muitos participam para que poucos governem, para evitar a ditadura da maioria e garantir o governo da minoria de proprietários. Para reverter isso não basta uma reforma política ou a engenhosidade de sistemas de representação, organização partidária e sistemas eleitorais pitorescos. A raiz da crise da legitimidade da democracia de representação é a cisão de interesses de classe na sociedade. Só é possível contrapor o poder com o poder. A única maneira de contrapor o poder daqueles que querem manter as formas de propriedade atuais e as relações sociais de produção a elas associadas é constituir um poder capaz de enfrentá-los com força para derrotá-los, neutralizando ou destruindo seus recursos de poder.
            Além de sua capacidade repressiva, a burguesia se sustenta por poderosos instrumentos políticos, jurídicos e ideológicos. A alternativa socialista deve-se constituir em sua luta contra a ordem burguesa como um poder que se apresente, igualmente com força, como poder político (que não advém do controle de instituições políticas, como bem sabe a burguesia), mas da capacidade de generalização das demandas particulares, para que ganhem a consistência de demandas universais e que expressem, na ação e nos valores nelas manifestados, uma nova consciência social, capaz de transformar os trabalhadores em classe hegemônica, dirigente e protagonista de uma alternativa de sociedade contra a ordem do capital. Chamamos isso dePoder Popular.
            Para nós do PCB a alternativa socialista é uma alternativa de classe, uma alternativa proletária que se contrapõe ao poder do bloco conservador no qual estão a burguesia monopolista como classe dominante, mas também seus aliados, uma alternativa que se sustenta em um Bloco Revolucionário do Proletariado.
            Este bloco não é composto, nem pode ser, somente pelo proletariado, ainda que continuemos afirmando que é desta classe o protagonismo. A classe trabalhadora mudou sua morfologia, sendo hoje composta por segmentos e frações de classe muito diversas quanto às condições de trabalho, remuneração, grau de centralidade em torno da produção do valor, mas também quanto às formas de vida, de ação política e de consciência. Se a condição proletária, isto é, o fato de estar expropriada dos meios diretos de trabalho e de garantia da vida, a unifica, suas formas de ser, de agir e de pensar, sua fragmentação social e espacial produzem enormes diferenciações.
            Uma das condições políticas da alternativa socialista é a unificação da classe trabalhadora. Mas o bloco político necessário vai além deste setor, neste sentido, proletário. Deve unificar, além dos setores empregados em condições instáveis, os que trabalham em condições de precarização e o conjunto da superpopulação relativa, setores não propriamente proletários, como é o caso dos pequenos camponeses e dos setores médios empobrecidos, assim como segmentos das massas urbanas que não se colocam em luta pela dimensão do trabalho, mas por demandas e opressões específicas.
            É neste sentido que a forma política que pode respaldar a alternativa socialista é o Poder Popular.
            O Poder Popular não pode ser confundido com um conjunto de instituições, como conselhos, assembleias, associações ou qualquer outro organismo ou organização próprios da vida dos trabalhadores, ainda que estes sejam importantes e cumpram funções na luta de classes. O Poder Popular deve constituir-se como forma de dar unidade a esta diversidade das lutas sindicais, sociais e outras, como expressão política de uma alternativa de poder dos trabalhadores contra o Estado Burguês.
            O Poder Popular já existe no aqui e agora das lutas dos trabalhadores, na luta pela terra e nos assentamentos, na luta urbana por moradia, na luta contra a privatização da saúde e em defesa da educação pública, na resistência contra a violência policial, nas greves e resistências dos trabalhadores nas fábricas e nos diferentes espaços de exploração do trabalho, na luta das mulheres, na resistência dos povos indígenas e quilombolas, na luta contra todas as formas de preconceito. No entanto, o Poder Popular ainda não existe pelo fato de que estas iniciativas não se unificam em um programa, nem se apresentam como alternativa de poder.
            A construção de um Poder Popular por um Maranhão e um Brasil Socialista implica em uma ruptura que pode ser combinada ou não com vitórias e embates eleitorais, mas certamente vai além destes, exigindo a auto-organização e a mobilização dos trabalhadores em defesa de seus direitos e de seus interesses históricos.
            Compreendemos e consideramos legítimas as posições que hoje defendem o voto nulo e a negação deste espaço eleitoral. É uma reação compreensível diante da degeneração da política institucional burguesa, dos interesses eleitoreiros e do oportunismo que vigoraram no Brasil nos últimos anos.
            Consideramos, no entanto, que o projeto de luta por uma alternativa socialista e revolucionária deve ser afirmado e apresentado em todos os espaços possíveis, como forma de construção política e caminho de elaboração de um programa profundo de transformações sociais. A ausência dos revolucionários em quaisquer espaços de luta reforça a ideia do senso comum segundo a qual a política se restringe às alternativas da ordem e que não há solução fora do capitalismo. Nossa presença é importante e incômoda, seja para as classes dominantes, seja para os reformistas que veem suas verdades serem questionadas. Da mesma forma, as eleições podem ser um espaço para que as demandas da classe trabalhadora e os anseios daqueles que foram às ruas em 2013 e que continuam nelas em 2014 não fiquem de fora deste debate político.

            Quarto eixo: garantir e avançar os direitos da classe trabalhadora

            Um governo socialista deve operar no sentido de reverter a atual tendência de retirada e flexibilização de direitos historicamente conquistados pela classe trabalhadora. Nessa direção o PCB afirma seu compromisso com os direitos dos trabalhadores, começando por aqueles ligados ao mundo do trabalho, no entanto, é necessário também neste campo ir muito além.
            A garantia do emprego e das condições de trabalho, da saúde do trabalhador, do salário, da jornada, das férias e outros direitos históricos devem ser ampliados com formas de poder operário capazes de enfrentar o capital que trata a força de trabalho como recurso descartável, fato acentuado nos períodos de crise. Ataques aos trabalhadores se apresentam hoje como formas ditas flexíveis (banco de horas, produção por contrato, terceirização e outras), que de fato precarizam os vínculos e beneficiam os capitalistas.
            Defendemos a imediata reversão da chamada reforma da previdência e a garantia de uma previdência pública e da aposentadoria integral e universal com reajustes isonômicos para os aposentados, da mesma forma que impulsionaremos o debate em torno dos direitos essenciais da classe trabalhadora, hoje relativizados ou eliminados.
            A ampliação de direitos não significa para o PCB uma aperfeiçoamento da democracia burguesa nos quadros institucionais existentes. A intransigente defesa dos direitos humanos aponta para a superação das formas econômicas, sociais e culturais próprias da ordem burguesa que tem que ser superada na direção de uma verdadeira emancipação humana. A defesa e garantia dos direitos humanos, da vida e da dignidade humana começa pela luta implacável contra a exploração da classe trabalhadora, das diversas opressões de gênero, sexo, regionalidade e etnia, funcionais à ordem burguesa, mas incompatíveis com uma sociedade emancipada.

Quinto eixo: o papel do Brasil para um mundo sem guerras imperialistas e sem opressão

A crise mundial do capitalismo faz com que se acirrem as contradições interimperialistas e a escalada militar das grandes potências contra os países periféricos, para a conquista de riquezas naturais não renováveis e de posições estratégicas, no âmbito da luta pela hegemonia mundial. 
No governo do Poder Popular, o Brasil, por sua importância e pelo respeito que cativa junto aos povos, pode jogar um papel decisivo na luta anti-imperialista e pelo socialismo.
Nos planos econômico, político e diplomático, será abandonada a estratégia principal do estado burguês brasileiro, de expansão do seu capitalismo no exterior, com a obsessão de se tornar uma grande potência no campo imperialista, representada no fetiche de, a qualquer preço, conquistar uma cadeira permanente no Conselho de Segurança da ONU.
Em seu lugar, o Brasil se empenhará na criação de um polo de nações e povos que lutam contra o imperialismo e por sociedades justas e solidárias, que se disponham a ter relações solidárias, complementares e pacíficas em todas as esferas, num movimento que se contraponha à ONU, dentro e fora dela.
Este projeto deve começar pela América Latina, onde a ofensiva do imperialismo, sobretudo o norte-americano, vem recrudescendo, diante do avanço do processo heterogêneo de mudanças que experimenta nossa região. Serão prioritárias a luta pela desativação da IV Frota e das bases militares na Colômbia e em diversos outros países e a defesa solidária de toda a região contra o advento de golpes como os que derrubaram governos progressistas em Honduras e no Paraguai.
Como lutas de curto prazo, o governo do poder popular promoverá um Encontro Latino-Americano contra o Imperialismo, envolvendo governos, partidos, movimentos e personalidades progressistas, propondo uma pauta que inclua a defesa do governo bolivariano na Venezuela, o respaldo a uma solução política para o conflito colombiano, o fim do Bloqueio a Cuba e a libertação dos 5 Heróis, a retomada das Ilhas Malvinas pela Argentina e um movimento continental pelo não pagamento das dívidas externas.
A primeira medida do governo do Poder Popular será retirar imediatamente as tropas brasileiras do Haiti, para acabar com a vergonhosa ocupação desse país irmão, conclamando os demais países da região - que foram caudatários do Brasil nesta agressão - a fazê-lo também, com a criação de um programa comum de reconstrução do país, nos aspectos político, social, cultural e econômico.
Nesse contexto, o Brasil envidará seus esforços para uma articulação fraterna, solidária, complementar, soberana e independente dos povos da América Latina, que ataque as desigualdades nacionais e regionais, promova o aproveitamento de forma não predatória dos recursos minerais da região, em detrimento das atuais integrações estatais capitalistas.
O governo do Poder Popular estimulará uma luta continental contra a mafiosa Sociedade Interamericana de Imprensa, em defesa da imprensa popular e independente, pela democratização e controle social da mídia. Por outro lado, enfrentará unitariamente com os povos da América Latina a descarada espionagem estadunidense em nossos países.
Para além da América Latina, o governo brasileiro privilegiará suas relações fraternas com os povos dos diversos países e regiões que têm sido vítima da perversa política imperialista e sionista, onde se destacará nossa solidariedade ao direito do povo palestino viver em paz em seu território pátrio e à soberania aos países atualmente agredidos, como Líbia, Síria, Iraque, Afeganistão, entre outros.
O Brasil também marcará seu lugar na arena internacional na luta intransigente contra o fascismo, que cresce na Europa, hoje instalando-se na Ucrânia, contra a xenofobia e o chauvinismo. Jogará papel importante também na luta, a nível internacional, contra o machismo, o fundamentalismo e todos os tipos de preconceito. 

21 Pontos iniciais de uma alternativa socialista para o Brasil

1.      Construção do Poder Popular, através de organizações e assembleias em todos os locais de trabalho, localidades e regiões, no rumo de uma Constituinte Popular, livre e soberana.
2.      Socialização dos principais meios de produção essenciais à garantia da vida.
3.      Reforma Agrária Radical com condições de vida e trabalho para pequenos camponeses, trabalhadores rurais dos assentamentos da Reforma Agrária e iniciativas de produção agrícola socializada em grande escala, com uma nova política agrícola sustentável ecologicamente.
4.      Imediata reversão das privatizações e estatização de setores estratégicos como energia, comunicação, mineração, recursos naturais, transporte e logística de distribuição e produção.
5.      Política de desenvolvimento econômico, humano e ecologicamente sustentável.
6.      Estatização de todo o sistema financeiro.
7.      Saúde Pública e SUS 100% público, estatal e gratuito e por um país sem manicômios.
8.      Educação pública, gratuita e de qualidade em todos os níveis.
9.      Estatização, sob controle popular, dos transportes coletivos, para que sejam de fato públicos e gratuitos.
10.  Política cultural que garanta o acesso universal aos bens culturais, com o fim do balcão de projetos; recursos e estrutura para a produção, disseminação e usufruto dos bens culturais.
11.  Previdência e assistência social integralmente públicas e gratuitas.
12.  Não pagamento da dívida pública.
13.  Nenhum recurso público para a iniciativa privada.
14.   Garantia e ampliação de todos os direitos dos trabalhadores; recomposição imediata dos salários e sua correção com ganhos reais acima da pela inflação; redução da jornada de trabalho, sem redução salarial.
15.  Auditoria imediata das remessas de lucro das corporações transnacionais.
16.  Fim da Polícia Militar e da criminalização da pobreza e dos movimentos populares. Por uma profunda reforma da legislação penal, buscando alternativas ao encarceramento. Contra a diminuição da maioridade penal. Pela descriminalização dos usuários de drogas hoje consideradas ilícitas.
17.  Apuração e punição de todos os crimes contra os direitos humanos na ditadura e na democracia burguesa.
18.  Garantia dos direitos e políticas específicas para as mulheres. Garantia do direito ao aborto.
19.  Garantia dos direitos e políticas específicas para as populações indígenas.
20.  Contra o racismo, o machismo, a homofobia, a xenofobia e todas as formas de preconceito.
21.  Política de valorização da juventude, com programas educativos, culturais, esportivos e de integração ao trabalho.